MELCHIOR, J. C. de A. A vinculação constitucional de recursos financeiros para a educação: esfera federal. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 50, p. 15–21, 1984. Disponível em: https://publicacoesfcc.emnuvens.com.br/cp/article/view/1443. Acesso em: 29 abr. 2026.