Estudos em Avaliação Educacional

Acesso à creche nos municípios brasileiros e o Plano Nacional de Educação

André Augusto Couto — 2024-03-08

Este artigo tem como objetivo analisar a evolução do acesso à creche nos municípios brasileiros no primeiro quinquênio do Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor. Para tanto, foram calculados indicadores de atendimento educacional de 5.565 municípios brasileiros, sendo aferidos para 2014, que representa o início do PNE, e para 2019, seu quinto ano de vigência. Para esse cálculo, foram utilizados dados de matrículas de crianças com até três anos e populacionais de mesma faixa etária. Os resultados apontaram um país com baixo acesso à creche, com municípios atendendo, em média, no quinto ano do PNE, 32,2% das crianças com até três anos. Evidenciou-se também a existência de desigualdades de acesso associadas ao nível socioeconômico, distribuição regional e localização dos municípios.

PNE 2014-2024: (Não) cumprimento das metas e a efetividade do direito à educação

Dirléia Fanfa Sarmento — 2024-03-18

O artigo, resultante de uma pesquisa documental, analisa as decorrências do (não) cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024 para a efetividade do direito à educação, no contexto do ensino fundamental. O corpus investigativo, composto de quatro relatórios de monitoramento do PNE, foi analisado pela técnica de análise de conteúdo. Das cinco metas selecionadas, há indicativos de que nenhuma será atingida, apesar dos avanços significativos em duas delas. Persiste a dívida histórica do país com a educação. Diante disso, a efetividade do direito à educação para todos requer investimentos educacionais, a permanência de políticas públicas e programas e a implementação de políticas sociais direcionadas à diminuição das desigualdades, entre outros.

O plano para a Ciência no Brasil: Sugestão de indicadores para o próximo decênio

Vinícius da Silva Carvalho — 2024-06-06

Este estudo buscou acompanhar a implementação da Meta 7 do Plano Nacional de Educação no Brasil, analisando os documentos referentes à educação básica e os dados do Exame Nacional do Ensino Médio de 2014 a 2022. Os resultados revelam disparidades no desempenho estudantil relacionadas a gênero, cor/raça, tipo de escola e região. O contexto histórico de exclusão dos negros e indígenas, a concepção de que mulheres não deveriam estar na área de exatas e o acesso de pessoas com deficiência nas escolas são algumas das possíveis justificativas. Conclui-se, assim, que desafios significativos permanecem para que uma educação científica eficaz e igualitária aconteça no país.

A Meta 19 do PNE e a complementação do Fundeb categoria Vaar

Maria Goreti Farias Machado — 2024-05-29

O trabalho analisa a Meta 19 do Plano Nacional de Educação e a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Para isso, foi realizada uma revisão da literatura sobre o tema, utilizando os dados dessa meta e da condicionalidade da complementação, relativa à gestão democrática, assinalando os efeitos dessa condicionalidade em municípios escolhidos, em 2023. Os resultados apontam conflitos na concepção de gestão democrática nas duas normas e dificuldades dos gestores para atender à gestão democrática ao preencher as informações no sistema, comprometendo o recebimento dessa complementação. Sublinhamos a necessidade de retomar e alinhar o princípio da gestão democrática em todas as normas da educação.

Os limites do PNE (2014-2024) no regime de colaboração

Catarina Ianni Segatto — 2024-02-28

Este artigo busca compreender se e como os planos nacionais avançaram em relação à normatização do regime de colaboração na educação a partir de uma análise qualitativa da literatura e de dados coletados em documentos e leis. Apoiado nisso, mostra que o Plano Nacional de Educação (2014-2024) é um importante instrumento de normatização e coordenação nacional que contribuiu para a redução das desigualdades regionais e o estabelecimento de padrões mínimos, além de mencionar o regime de colaboração como central na política educacional brasileira. No entanto, pouco se avançou no fortalecimento da colaboração estado-municípios. As experiências resultam da difusão de ideias a partir da circulação de atores no nível subnacional e da relação entre atores estatais e não estatais.

Inglês e avaliação no ensino fundamental I: Propostas para o PNE 2025-2035

Gladys Quevedo-Camargo — 2024-06-12

Este artigo apresenta propostas de diretrizes e metas para o Plano Nacional de Educação 2025-2035, objetivando a inserção da oferta de língua inglesa no ensino fundamental I. A crescente oferta de inglês nos anos iniciais em contextos públicos, especificamente por meio das secretarias municipais de educação, motivou o desenvolvimento de um projeto de pesquisa que mapeou a oferta do idioma em quatro estados brasileiros. Os dados desse projeto são utilizados para subsidiar as propostas, que têm como principais eixos a promoção do letramento em avaliação de línguas e a avaliação orientada para a aprendizagem. Entendemos que esses eixos têm potencial para exercer grande impacto no ensino e na aprendizagem da língua inglesa e se alinham à proposta de avaliação formativa preconizada pela Base Nacional Comum Curricular.

O PME de municípios brasileiros fronteiriços: Diagnóstico da meta para a gestão

Andréia Vicência Vitor Alves — 2024-02-27

Este estudo versa sobre o diagnóstico apresentado a partir da avaliação e monitoramento do Plano Municipal de Educação de dois municípios sul-mato-grossenses fronteiriços, Mundo Novo e Ponta Porã, objetivando analisar se e como a Meta 19 e suas estratégias vêm sendo cumpridas. Trabalhou-se com o Plano Nacional de Educação, o Plano Municipal de Educação e o Relatório de Monitoramento desses municípios. Constata-se a não implementação da gestão democrática em suas escolas públicas, pois as estratégias da Meta 19 ainda não foram cumpridas, estando em andamento, mesmo com a iminente finalização da vigência dos planos. Ademais, a Meta 19 expressa desafios para o planejamento educacional, visto que, até então, a efetivação da gestão democrática não foi central nas ações governamentais.

Meta de ampliação da oferta de creches e judicialização do direito à educação

Marciano Seabra de Godoi — 2024-01-18

O artigo tem como objetivo avaliar o desempenho dos municípios brasileiros quanto à segunda parte da Meta 1 do Plano Nacional de Educação – ampliação da oferta de creches de modo a atender, até o final da vigência do plano (2024), no mínimo 50% das crianças de até 3 anos de idade –, bem como relacionar referido desempenho com o fenômeno da judicialização do direito à educação infantil no país. A pesquisa tem natureza sociojurídica e metodologia qualitativa. As conclusões indicam que o descumprimento da Meta 1 em termos nacionais revela uma persistente desigualdade regional e socioeconômica no acesso às creches, com o fenômeno da judicialização contribuindo para uma aceleração da ampliação da oferta fortemente dependente do estabelecimento de convênios com instituições privadas.

Educação do campo no PNE (2014-2024) e PME de Abaetetuba-PA (2015-2025)

Francisauro Fernandes da Costa — 2024-05-02

Este artigo apresenta uma análise das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE) (2014-2024) e do Plano Municipal de Educação (PME) de Abaetetuba (2015-2025), no Pará, com foco na educação do campo. O estudo é de natureza descritiva, realizando análise de documentos para a sistematização do diagnóstico sobre os planos educacionais. Os resultados demonstram que não há uma meta específica da educação do campo nos planos, diluída em 17 estratégias distribuídas em 13 metas do PNE e 47 estratégias em 10 metas do PME de Abaetetuba. Conclui-se que, apesar do avanço em relação ao número de estratégias que fazem menção ao atendimento educacional às populações do campo, elas estão longe de serem atingidas no prazo de vigência dos respectivos planos.

Avaliação das subcapacidades municipais demandadas pela Meta 1 do PNE 2014-2024

Naira Muylaert — 2024-02-05

O presente estudo avalia as subcapacidades que os municípios brasileiros precisam ter ou desenvolver a fim de cumprir com a Meta 1 do PNE 2014-2024. Para tanto, utilizou-se metodologia de mensuração de capacidade estatal do campo das ciências políticas, em que foi adotado um modelo de análise para as subcapacidades municipais, com exame das exigências que todas as 17 estratégias dessa meta demandam da gestão pública municipal. Em seguida, verificou-se até que ponto os entes municipais já têm essas habilidades desenvolvidas. O estudo conclui que o modelo de Estado federativo brasileiro coloca inúmeros desafios para a implementação de políticas públicas sociais, em especial as educacionais voltadas para a primeira infância.

O uso de rubricas na educação básica: Revisão e recomendações

Susan M. Brookhart — 2024-04-05

Esta revisão crítica de 17 estudos sobre o uso de rubricas e outros instrumentos referenciados por critérios na educação básica teve dois propósitos. O primeiro foi analisar estudos referentes somente ao ensino fundamental e médio, porque as análises anteriores eram muito voltadas para estudos relativos ao ensino superior. O segundo foi usar esses estudos como base para recomendações que possam ser úteis para os professores em sala de aula e para os formadores de professores e gestores escolares que trabalham com eles. Três recomendações para o uso de rubricas com alunos do ensino fundamental e médio resultaram da presente revisão: (1) garantir que as rubricas sejam de alta qualidade; (2) planejar atividades que envolvam ativamente os alunos com as rubricas; (3) usar rubricas para vincular a avaliação formativa com a atribuição de notas.

Mapeamento das produções científicas sobre o clima escolar: Revisão integrativa

Pâmela Schultz Danzmann — 2024-06-13

Este estudo buscou mapear as produções científicas nacionais e internacionais referentes ao clima escolar. Para isso foi realizada uma revisão integrativa da literatura, adotando- -se o recorte temporal de 2019 a 2023. Foram selecionados 16 artigos que abordaram diferentes concepções sobre clima escolar, os quais foram submetidos a análise conceitual e metodológica. A análise indicou uma diversidade de conceitos e instrumentos utilizados para a avaliação do clima escolar e a predominância de estudos internacionais quantitativos. A necessidade de estudos no contexto nacional é essencial diante dos impactos que o clima escolar exerce no bem-estar, na qualidade de vida e no processo educacional dos estudantes.

Rubrica: Recurso na avaliação do aprendizado da anamnese no curso de Medicina

Juliana Lara de Oliveira — 2024-05-13

Neste artigo apresentamos e discutimos um instrumento para subsidiar a avaliação do aprendizado de estudantes do curso de Medicina na competência de realização da anamnese. Trata-se de uma rubrica para padronizar o levantamento de informações por parte dos preceptores desse curso, que visa a ampliar as possibilidades de tal avaliação, minimizando situações de acentuada subjetividade, contribuindo, assim, para o desenvolvimento dessa competência, extremamente importante na formação médica. A avaliação, como uma forma de qualificar um objeto educacional e emitir um juízo de valor sobre ele, é parte essencial do processo pedagógico, no entanto muitos professores não recebem preparação para realizá-la, o que acaba por comprometer a validade e a fidedignidade e por limitar o potencial da avaliação no ensino.

Meta-avaliação de aspectos emancipatórios: Uma proposta teórico-metodológica

Ivan dos Santos Oliveira — 2024-05-21

O objetivo deste trabalho é apresentar proposta de instrumento meta-avaliativo de aspectos emancipatórios em autoavaliações institucionais, no âmbito do Sistema Nacio-nal de Avaliação da Educação Superior. Foram elaborados 14 parâmetros, sendo 11 de mérito (dialogicidade, participação, pluralidade, negociação, globalidade, formatividade, comparabilidade, legitimidade, identidade e missão, compromisso, publicidade) e 3 de valor (autoconhecimento, potencialidade crítico-transformadora e aplicabilidade ou relevância). Consideramos que o arcabouço analítico-metodológico formulado pode ser muito útil para o aperfeiçoamento da prática autoavaliativa e para a formação de cultura avaliativa emancipatória.

Segunda opção no SiSU e evasão: Uma análise para a FURG

Pâmela Weber Barbosa — 2024-01-29

A evasão vem sendo um dos principais problemas enfrentados pelas Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil. Um dos debates sobre o tema é se o Sistema de Seleção Unificada (SiSU) influenciou o aumento da desistência de alunos, principalmente para aqueles que ingressaram na segunda opção de curso. Assim, o objetivo do estudo é investigar se o ingresso por segunda opção afeta a chance de evasão, a partir de dados da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Para tanto, foram utilizadas informações do sistema acadêmico da FURG e dos relatórios do SiSU e aplicado o método de Propensity Score Matching. Os resultados indicam que ingressantes por segunda opção têm, em média, entre 2,51 e 2,86 p.p. a mais de chances de evadir do que alunos que ingressaram em primeira opção.

Habilidades sociais e empatia em professores do ensino fundamental

Camila Heck — 2024-04-12

O estudo objetivou avaliar o repertório de habilidades sociais e empatia de 94 professores de ensino fundamental. Trata-se de estudo quantitativo transversal, utilizando o Inventário de Habilidades Sociais-2-Del-Prette e o Inventário de Empatia. Da amostra, 62,7% apresentaram habilidades sociais acima da média ou na média e 37,2% tiveram indicação para treinamento de habilidades sociais. A empatia obteve escores elevados, e o altruísmo destaca-se acima da média (95%). Foram identificadas correlações negativas das habilidades sociais com o altruísmo e positivas com sensibilidade afetiva e tomada de perspectiva. Concluiu-se que a maioria dos professores apresentou habilidades sociais e empatia satisfatórias; entretanto índices deficitários foram encontrados em uma parcela da amostra e indicam a necessidade de aprimoramento.

Concepções de professores de língua portuguesa sobre avaliação

Natália Peixoto Trevisan — 2024-05-14

A avaliação deve estar a serviço do ensino e da aprendizagem, subsidiando as práticas escolares. A fim de saber como essa teoria chega à escola, este artigo tem como objetivo analisar as concepções de avaliação de quatro professores de língua portuguesa da educação básica, especificamente dos anos finais do ensino fundamental de uma escola municipal da Grande São Paulo. Foi feita uma pesquisa qualitativa com entrevista semiestruturada, analisada com apoio da análise de conteúdo. Parte-se do referencial teórico que concebe a avaliação como integrante dos processos de ensino-aprendizagem. Os resultados apontam que há falta de critérios na avaliação, subjetividade, desvinculação dos processos de ensino-aprendizagem e que o tema ainda precisa ser trabalhado entre os docentes.

Avaliação sustentável no processo de ensino-aprendizagem no ensino superior

Erico Fernando Lopes Pereira-Silva — 2024-05-16

Este trabalho aborda a importância da avaliação sustentável no ensino superior, com foco no debate sobre métodos criativos para o desenvolvimento estudantil. Enfatiza a importância da educação baseada em competências sustentáveis, que necessita de práticas de avaliação inovadoras para uma formação eficaz. A abordagem é qualitativa e baseia-se em análise aprofundada da literatura acadêmica sobre avaliação sustentável no ensino superior. Cinco profissionais com experiências práticas de ensino foram consultados por meio de entrevistas abertas. Conclui-se que a sustentabilidade na educação requer uma mudança na abordagem de avaliação, destacando a necessidade de integrar a sustentabilidade nas disciplinas e nas formas de avaliações, a fim de promover uma aprendizagem mais significativa e contínua.

Autonomia e docência no cotidiano escolar sobralense: Efeitos da accountability

Débora Cristina Vasconcelos Aguiar — 2024-06-14

Esta pesquisa objetiva analisar a vivência da autonomia por duas professoras que lecionam no 5º ano do ensino fundamental de uma escola pública de Sobral, Ceará. Para isso, foi feita uma revisão de literatura a partir de autores que discutem sobre autonomia docente e gestão escolar: Afonso, Ball, Contreras, Freitas, entre outros. Também foi realizada uma pesquisa de campo em uma escola da rede municipal. Os resultados desta investigação indicam o estabelecimento e a manutenção de relações hierárquicas e autoritárias entre as instituições e os sujeitos que compõem o sistema escolar, bem como uma cultura do profissionalismo, gerencialismo e performatividade na instituição educacional.