O PME de municípios brasileiros fronteiriços: Diagnóstico da meta para a gestão
DOI:
https://doi.org/10.18222/eae.v35.10499Palavras-chave:
Plano Nacional de Educação, Gestão Democrática, Educação Básica, MonitoramentoResumo
Este estudo versa sobre o diagnóstico apresentado a partir da avaliação e monitoramento do Plano Municipal de Educação de dois municípios sul-mato-grossenses fronteiriços, Mundo Novo e Ponta Porã, objetivando analisar se e como a Meta 19 e suas estratégias vêm sendo cumpridas. Trabalhou-se com o Plano Nacional de Educação, o Plano Municipal de Educação e o Relatório de Monitoramento desses municípios. Constata-se a não implementação da gestão democrática em suas escolas públicas, pois as estratégias da Meta 19 ainda não foram cumpridas, estando em andamento, mesmo com a iminente finalização da vigência dos planos. Ademais, a Meta 19 expressa desafios para o planejamento educacional, visto que, até então, a efetivação da gestão democrática não foi central nas ações governamentais.
Downloads
Referências
Alves, A. V. V. (2014). Fortalecimento dos conselhos escolares: Propostas e práticas em municípios sul-mato-grossenses. Editora UFGD. https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/1899/1/fortalecimento_conselhos_escolares.pdf
Alves, A. V. V., Alves, A. G. de R., & Viegas, E. R. dos S. (2020). A gestão educacional nos planos de educação: Do nacional ao municipal. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 15(1), 719-734. https://doi.org/10.21723/riaee.v15iesp.1.13345
Alves, A. V. V., & Freitas, D. N. T. (2008). Gestão democrática na literatura educacional: Concepções, condições, barreiras e entraves. In D. N. T. Freitas, & N. A. S. F. Fedatto (Orgs.), Educação Básica: Discursos e práticas político-normativas e interpretativas (pp. 133-153). Editora da UFGD. https://files.ufgd.edu.br/arquivos/arquivos/78/EDITORA/catalogo/educacao-basica-discursos-e-praticas-politico-normativas-e-interpretativas.pdf
Alves, A. V. V., & Santos, J. C. dos. (2019). Mecanismos da gestão democrática da escola expressos nas normas educacionais brasileiras. Revista Estudos Aplicados em Educação, 4(8), 36-45. https://doi.org/10.13037/rea-e.vol4n8.6267
Bordignon, G. (2014). Planos de governo e políticas de estado: Muitos planos, pouco planejamento. In D. B. Souza, & A. M. Martins (Orgs.), Planos de educação no Brasil: Planejamento, políticas, práticas (pp. 29-53). Loyola.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1988). Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm
Emenda Constitucional n. 59, de 11 de novembro de 2009. (2009). Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI . Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm
Fernandes, F. S. (2006). Planejamento educacional: Conceitos, definições e mudanças. Recompilando e relendo as concepções latino-americanas da década de 1980 e início de 1990 [Tese de doutorado]. Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”.
Gimenes, P. C., & Alves, A. V. V. (2021). A concepção de gestão no planejamento da educação. Educação e Fronteiras, 11(1), Artigo e021019. https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16513
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (2010). Censo 2010. Ponta Porã. https://censo2010.ibge.gov.br
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (2022). Censo 2022. Mundo Novo. https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ms/mundo-novo/panorama
Ledur, J. J., & Alves, A. V. V. (2023). A garantia da Educação Infantil no Plano Municipal de Educação de Ponta Porã/MS. In E. Scaff, M. A. Aguiar, & A. M. Martins (Orgs.), Relações federativas e as metas e estratégias dos Planos Municipais de Educação (pp. 158-179). Anpae.
Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (1996). Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. (2014). Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm
Lei n. 4.100, de 2 de junho de 2015. (2015). Aprova o Plano Municipal de Educação de Ponta Porã-MS e dá outras providências. Ponta Porã, MS. http://www.pontapora.ms.gov.br/leis/37.pdf
Lei Ordinária n. 1.004, de 3 de julho de 2015. (2015). Aprova o Plano Municipal de Educação de Mundo Novo-MS e dá outras providências. Mundo Novo, MS.
Ministério da Educação. (2014). Planejando a Próxima Década Alinhando os Planos de Educação. MEC. https://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_alinhando_planos_educacao.pdf
Ministério da Educação. (2016). PNE em Movimento. Caderno de Orientações para Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação. MEC. http://pne.mec.gov.br/images/pdf/publicacoes/pne_pme_caderno_de_orientacoes_final.PDF
Minuchin, S. (1982). Famílias: Funcionamento e tratamento. Artes Médicas.
Montiel, L. W. T., Carvalho, P. da S., & Almeida, R. M. R. de. (2021). A profissionalização docente no município de Mundo Novo-MS. Jornal de Políticas Educacionais, 16, Artigo e83104. http://educa.fcc.org.br/pdf/jpe/v15/1981-1969-jpe-15-e83104.pdf
Oliveira, D. A. (2011). Das políticas de Governo à política de Estado: Reflexões sobre a atual agenda educacional brasileira. Educação & Sociedade, 32(115), 323-337. https://doi.org/10.1590/S0101-73302011000200005
Oliveira, J. F., Aguiar, M. A. da S., Dourado, L. F., Azevedo, J. M. L. de, & Amaral, N. C. (2016). Planos Estaduais, Distrital e Municipais de Educação: Caderno Temático 4 (Série Cadernos Anpae, Vol. 29). CCS. https://www.seminariosregionaisanpae.net.br/BibliotecaVirtual/1-Cadernos/4Caderno.pdf
Palumbo, D. J. (1994). Public Policy in América – Government in Action (2a ed., pp. 8-24). Harcourt Brace & Company.
Peroni, V. M. V. (2008, 22-24 junho). Políticas públicas e gestão da educação em tempos de redefinição do papel do Estado. In Anais do 7. Seminário de Pesquisa em Educação da Região Sul (pp. 1-15). Univali. http://cristinasiqueira.pbworks.com/f/pol%25EDticas_publicas_e%2520gestao_da_educacao_veraperoni.pdf
Portaria n. 125, de 21 de março de 2014. (2014). Estabelece o conceito de cidades-gêmeas nacionais, os critérios adotados para essa definição e lista todas as cidades brasileiras por estado que se enquadram nesta condição. Ministério da Integração Nacional. Brasília, DF. https://www.diariodasleis.com.br/legislacao/federal/226680-conceito-de-cidades-gumeas-nacionais-os-criturios-adotados-para-essa-definiuuo-estabelece-o-conceito-de-cidades-gumeas-nacionais-os-criturios-adotados-para-essa-definiuuo-e-li.html
Ramos, M. P. (2009). Aspectos conceituais e metodológicos da avaliação de políticas públicas e programas sociais. Planejamento e Políticas Públicas, (32), 95-114. https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/11/16
Santana, M. L. da S. (2018). Práticas pedagógicas na região de fronteira: Um olhar a partir de escolas de Ponta Porã. Educação, 43(1), 75-88. https://doi.org/10.5902/1984644423299
Saviani, D. (2011). Plano Nacional de Educação, a questão federativa e os municípios: O regime de colaboração e as perspectivas da educação brasileira. Fundação Grobis. https://grabois.org.br/wp-content/uploads/2021/11/arquivo_16_447_2559.pdf
Scaff, E. A. S. (2007). Cooperação internacional para o planejamento de educação brasileira: Aspectos teóricos e históricos. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, 88(219), 331-344. http://rbep.inep.gov.br/ojs3/index.php/rbep/article/view/1471/1210
Secretaria Municipal de Educação de Mundo Novo. (2022). Relatório de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) de Mundo Novo-MS. Período 2020/2021. Mundo Novo, MS.
Secretaria Municipal de Educação de Ponta Porã. (2023). Relatório de Monitoramento de 2022 do Plano Municipal de Educação (PME) de Ponta Porã. Ponta Porã, MS.
Souza, Â. R. de. (2018). Apresentação: Gestão da Escola Pública. Educar em Revista, 34(68), 9-14. https://www.scielo.br/j/er/a/94tcnMSNcSRj3N9cnn4Lt5y/format=pdf&lang=pt
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Estudos em Avaliação Educacional
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons BY-NC do tipo "Atribuição Não Comercial" que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
