Desafios para as políticas municipais de cobertura da educação infantil, fundamental e de jovens e adultos no estado do Rio de Janeiro

Abstract

O trabalho apresenta a consolidação de parte dos resultados provenientes de ampla pesquisa de survey, pautada em 29 Municípios do Estado do Rio de Janeiro, e enfoca algumas das dificuldades enfrentadas no atendimento da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos. Depois de traçadas referências às reformas que afetaram o statusdos municípios brasileiros, em face de suas responsabilidades na oferta desses níveis e modalidades de educação, efetiva-se a análise, entre outros aspectos, sobre os segmentos e fases de ensino atendidos, sua importância para a consolidação do processo de municipalização da educação, as justificativas, ações concretas e dificuldades enfrentadas para a sua cobertura, as parcerias e convênios estabelecidos e o tipo de entidade com as quais, predominantemente, são pactuados. Como conclusão mais geral, postula-se que o direito à Educação Básica, em larga medida, não se encontra localmente assegurado, confirmando o consenso existente de que a priorização específica do Ensino Fundamental, levada a efeito pelo Fundef, vem ocasionando o desfinanciamento da Educação Infantil e da Educação de Jovens e Adultos.