PNE 2014-2024: (Não) cumprimento das metas e a efetividade do direito à educação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18222/eae.v35.10590

Palavras-chave:

Plano Nacional de Educação, Direito à Educação, Ensino Fundamental

Resumo

O artigo, resultante de uma pesquisa documental, analisa as decorrências do (não) cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024 para a efetividade do direito à educação, no contexto do ensino fundamental. O corpus investigativo, composto de quatro relatórios de monitoramento do PNE, foi analisado pela técnica de análise de conteúdo. Das cinco metas selecionadas, há indicativos de que nenhuma será atingida, apesar dos avanços significativos em duas delas. Persiste a dívida histórica do país com a educação. Diante disso, a efetividade do direito à educação para todos requer investimentos educacionais, a permanência de políticas públicas e programas e a implementação de políticas sociais direcionadas à diminuição das desigualdades, entre outros.

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Biografia do Autor

Dirléia Fanfa Sarmento, Universidade La Salle (Unilasalle), Canoas-RS, Brasil

Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pós-doutora em Educação pela Universidade do Algarve (Portugal) e pela Universidade Federal Fluminense. Professora do Programa de Pós-Graduação da Universidade La Salle.

Rute Henrique da Silva Ferreira , Universidade La Salle (Unilasalle), Canoas-RS, Brasil

Professora no Curso de Graduação em Matemática, no Programa de Pós-Graduação em Memória Social e Bens Culturais e no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade La Salle. 

Gustavo Arossi, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo de Anta Gorda, Anta Gorda-RS, Brasil

Secretário municipal de Anta Gorda (RS)

Referências

Appolinário, F. (2009). Dicionário de metodologia científica: Um guia para a produção do conhecimento científico. Atlas.

Bardin, L. (2011). Análise de conteúdo. Edições 70.

Cellard, A. (2014). A análise documental. In J. Poupart, A pesquisa qualitativa: Enfoques epistemológicos e metodológicos (pp. 295-316, A. C. Nasser, Trad.). Vozes.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1988). Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Cury, C. R. J. (2002). Direito à educação: Direito à igualdade, direito à diferença. Cadernos de Pesquisa, (116), 245-262. https://doi.org/10.1590/S0100-15742002000200010 DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-15742002000200010

Decreto n. 6.094, de 24 de abril de 2007. (2007). Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6094.htm

Decreto n. 7.611, 17 de novembro de 2011. (2011). Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm

Flick, U. (2009). Introdução à pesquisa qualitativa (3a ed.). Artmed.

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). (2013). Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA): Documento básico. Inep. https://download.inep.gov.br/educacao_basica/saeb/2013/livreto_ANA_online.pdf

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). (2015). Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024: Linha de base. Inep. https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/plano_nacional_de_educacao/plano_nacional_de_educacao_pne_2014_2024_linha_de_base.pdf

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). (2016). Relatório do 1º ciclo de monitoramento das metas do PNE: Biênio 2014-2016. Inep. https://download.inep.gov.br/outras_acoes/estudos_pne/2016/relatorio_pne_2014_a_2016.pdf

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). (2018). Relatório do 2º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação – 2018 (2a ed.). Inep. https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/plano_nacional_de_educacao/relatorio_do_segundo_ciclo_de_monitoramento_das_metas_do_pne_2018_2_edicao.pdf

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). (2020). Relatório do 3º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação – 2020. Inep. https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/plano_nacional_de_educacao/relatorio_do_terceiro_ciclo_de_monitoramento_das_metas_do_plano_nacional_de_educacao.pdf

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). (2022). Relatório do 4º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação – 2022. Inep. https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/plano_nacional_de_educacao/relatorio_do_quarto_ciclo_de_monitoramento_das_metas_do_plano_nacional_de_educacao.pdf

Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. (1990). Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (1996). Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

Lei n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996. (1996). Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9424.htm

Lei n. 10.172, de 9 de janeiro de 2001. (2001). Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm

Lei n. 11.274, de 6 de fevereiro de 2006. (2006). Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11274.htm

Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007. (2007). Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata o art. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias; altera a Lei n. 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm

Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. (2014). Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm

Ministério da Educação (MEC). (2004). O ensino fundamental de nove anos: Orientações gerais. MEC; SEB. http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/noveanorienger.pdf

Ministério da Educação (MEC). (2007). O Plano de Desenvolvimento da Educação: Razões, princípios e programas. MEC. http://portal.mec.gov.br/arquivos/livro/livro.pdf

Ministério da Educação. (MEC). (2008). Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. MEC. http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf

Ministério da Educação (MEC). (2013). Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. MEC; SEB; Dicei. http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=13448-diretrizes-curiculares-nacionais-2013- pdf&Itemid=30192

Ministério da Educação (MEC). (2017). Base Nacional Comum Curricular. MEC. http://basenacionalcomum.mec.gov.br/

Oliveira, D. A. (2009). As políticas educacionais no governo Lula: Rupturas e permanências. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, 25(2), 197-209. https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/19491/11317

Organização das Nações Unidas (ONU). (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos. ONU. https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos

Organização das Nações Unidas (ONU). (1994). Declaração de Salamanca: Sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais. ONU. http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). (1990). Declaração Mundial sobre Educação para Todos: Satisfação das necessidades básicas de aprendizagem. Unesco. https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000086291_por

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). (2001). Educação para Todos: O compromisso de Dakar. Unesco; Consed; Ação Educativa. https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000127509?posInSet=1&queryId=ef5a7cd8-0919-427d-8876-ff591a9a94ef

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). (2015). Relatório de Monitoramento Global de EPT – Educação para Todos 2000-2015: Progressos e desafios. Unesco. https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000232565_por

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). (2016). Educação 2030: Declaração de Incheon e Marco de Ação – Rumo a uma educação de qualidade inclusiva e à educação ao longo da vida para todos. Unesco. https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000243278_por?posInSet=1&queryId=916a96cf-2c9b-4b32-800a-f47778a005d0

Parecer CNE/CEB n. 7, de 7 de abril de 2010. (2010). Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Brasília, DF. http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=5367-pceb007-10&category_slug=maio-2010-pdf&Itemid=30192

Portaria MEC n. 931, de 21 de março de 2005. (2005). Institui o Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb, que será composto por dois processos de avaliação: a Avaliação Nacional da Educação Básica – Aneb, e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar – Anresc. Brasília, DF. https://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Port_931_210305.pdf

Portaria MEC n. 867, de 4 de julho de 2012. (2012). Institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e as ações do Pacto e define suas diretrizes gerais. Brasília, DF. https://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Port-867-2012-07-04.pdf

Portaria Normativa Interministerial n. 17, de 24 de abril de 2007. (2007). Institui o Programa Mais Educação, que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades sócio-educativas no contraturno escolar. Brasília, DF. http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=2446-port-17-120110&category_slug=janeiro-2010-pdf&Itemid=30192

Resolução CNE/CP n. 1, de 30 de maio de 2012. (2012). Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Brasília, DF. http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rcp001_12.pdf

Werner, P. U. P. (2022). Direito à educação na Constituição Federal. In Enciclopédia Jurídica da PUCSP (2a ed.). https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/83/edicao-1/direito-a-educacao-na-constituicao-federal

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Publicado

18-03-2024

Como Citar

Sarmento, D. F., Ferreira , R. H. da S., & Arossi, G. (2024). PNE 2014-2024: (Não) cumprimento das metas e a efetividade do direito à educação. Estudos Em Avaliação Educacional, 35, e10590. https://doi.org/10.18222/eae.v35.10590

Edição

Seção

Avaliando o PNE 2014-2024