Avaliação da educação básica e ação normativa federal

Autores

  • Dirce Nei Teixeira de Freitas Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Palavras-chave:

Educação Básica, Legislação do Ensino, Avaliação da Educação

Resumo

Examina-se a ação normativa federal concernente à avaliação nacional da educação básica, no Brasil, do período de 1995 a 2002, com o objetivo de evidenciar sua extensão e natureza como faceta da regulação educacional, durante os oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso. Verifica-se, nesse período, extraordinária ampliação dos meios e do instrumental de regulação federal da "qualidade" do ensino, conjugando as vias de medida e avaliação. Constata-se intensa intervenção do Poder Executivo, que sinaliza alterações constitucionais e a edição de leis, amplia a regulamentação da área e amplifica a regulação normativa federal. Esse quadro normativo permite entender como se exerce o poder e se concretiza o Estado-Regulador no país.

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Publicado

30-12-2004

Como Citar

Freitas, D. N. T. de. (2004). Avaliação da educação básica e ação normativa federal. Cadernos De Pesquisa, 34(123), 663–689. Recuperado de https://publicacoesfcc.emnuvens.com.br/cp/article/view/466

Edição

v. 34 n. 123 (2004)

Seção

Outros Temas

Licença

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