Avaliação da educação básica e ação normativa federal

Authors

  • Dirce Nei Teixeira de Freitas Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Keywords:

Educação Básica, Legislação do Ensino, Avaliação da Educação

Abstract

Examina-se a ação normativa federal concernente à avaliação nacional da educação básica, no Brasil, do período de 1995 a 2002, com o objetivo de evidenciar sua extensão e natureza como faceta da regulação educacional, durante os oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso. Verifica-se, nesse período, extraordinária ampliação dos meios e do instrumental de regulação federal da "qualidade" do ensino, conjugando as vias de medida e avaliação. Constata-se intensa intervenção do Poder Executivo, que sinaliza alterações constitucionais e a edição de leis, amplia a regulamentação da área e amplifica a regulação normativa federal. Esse quadro normativo permite entender como se exerce o poder e se concretiza o Estado-Regulador no país.

Downloads

Download data is not yet available.

Downloads

Published

2004-12-30

How to Cite

Freitas, D. N. T. de. (2004). Avaliação da educação básica e ação normativa federal. Cadernos De Pesquisa, 34(123), 663–689. Retrieved from https://publicacoesfcc.emnuvens.com.br/cp/article/view/466

Issue

Vol. 34 No. 123 (2004)

Section

Outros Temas

License

Copyright (c) 2013 Cadernos de Pesquisa

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Authors who publish in this journal agree to the following terms:

a. Authors retain the copyright and grant the journal the right to first publication, with the paper simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution license that allows the sharing of the paper with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.

b. Authors are authorized to assume additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this journal (for example publishing in institutional repository or as a book chapter), with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.

c. Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their paper on-line (for example in institutional repositories or on their personal page) at any moment before or during the editorial process, as this can generate productive changes, as well as increase the impact and citation of the published paper (See The Effect of Open Access).