The PNE (2014-2024) limits in the collaboration system

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18222/eae.v35.10549

Keywords:

Plano Nacional de Educação, Plano Nacional de Educação, Collaboration Regime, Collaboration Regime, Coordination, Coordination, Education Planning, Education Planning

Abstract

This article seeks to understand whether and how national plans have made progress in terms of standardizing the collaboration regime in education, based on a qualitative analysis of the literature and data collected from documents and laws. Based on this, it shows that the Plano Nacional de Educação [National Education Plan] (2014-2024) is an important instrument of national standardization and coordination that has contributed to reducing regional inequalities and establishing minimum standards, as well as mentioning the collaboration regime as central to Brazilian education policy. However, little progress has been made in strengthening state-municipality collaboration. The experiences result from the diffusion of ideas based on the circulation of actors at sub-national level and the relationship between state and non-state actors.

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Author Biographies

Catarina Ianni Segatto, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo-SP, Brasil

Professora do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora no Centro de Estudos da Metrópole (CEM). Doutora em Administração Pública e Governo pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV EAESP). Realizou pós-doutorado no CEM e na Johnson Shoyama Graduate School of Public Policy na Universidade de Regina. Atuou como professora na FGV EAESP e na Universidade Federal do ABC (UFABC) e como pesquisadora no Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br/ NIC.br) e no Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (CEAPG/ FGV EAESP).

Karoline de Oliveira, Universidade Federal do ABC (UFABC), São Bernardo do Campo-SP, Brasil

Graduada em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), é mestra em Estudos Urbanos e Regionais pela mesma instituição (2020). Atualmente, é doutoranda em Políticas Públicas pela Universidade Federal do ABC (UFABC). Tem interesse nos temas: relações intergovernamentais; formulação e implementação de políticas públicas;  gestão e planejamento; políticas sociais; políticas educacionais e desigualdades educacionais.

André Luís Nogueira da Silva, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Natal-RN, Brasil

Analista do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 2010. Atualmente é Assessor Especial da Secretaria-Executiva do Conselho da Federação/SRI/Presidência da República. Possui doutorado em Administração Pública e Governo pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV EAESP). Foi um dos editores do livro: “E os Estados? Federalismo, Relações Intergovernamentais e Políticas Públicas no Brasil Contemporâneo”, publicado pelo IPEA em 2023.

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Published

2024-02-28

How to Cite

Segatto, C. I., Oliveira, K. de, & Silva, A. L. N. da. (2024). The PNE (2014-2024) limits in the collaboration system. Estudos Em Avaliação Educacional, 35, e10549. https://doi.org/10.18222/eae.v35.10549

Issue

Vol. 35 (2024)

Section

Evaluating the PNE 2014-2024

License

Copyright (c) 2024 Estudos em Avaliação Educacional

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