Policies for teacher training and course regulation in Portugal and Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18222/eae.v32.8437

Keywords:

Educacional Policies, Initial Teacher Education, Educational Evaluation, Portugal

Abstract

This study investigated the policies for initial teacher training, articulated in the course evaluation policies implemented in Portugal and in Brazil in recent decades. It is a descriptive-analytical study, using a qualitative approach, whose data source involved literature review, documentary research and interviews with teacher-researchers from the field. The results revealed that the initial training of teachers has been configured in a complex way, in both countries, due to the educational policies implemented. Thus, teacher training was also considered an essential policy for the development of quality in those educational systems.

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Author Biographies

Suzana dos Santos Gomes, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte-MG, Brasil

É Professora Associada da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (FaE/UFMG), onde fez sua formação: graduação em Pedagogia, Mestrado e Doutorado. Pós-Doutora em Educação pela Universidade de Lisboa (U.L) e Universidade de São Paulo (USP). É pesquisadora do Grupo de Avaliação e Medidas Educacionais (GAME), Grupo de Estudos e Pesquisa sobre a Educação Superior (Universitátis/UFMG) e Núcleo de Pesquisa sobre Condição e Formação Docente (PRODOC). Professora e Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Educação: Conhecimento e Inclusão. Membro da Comissão Editorial da Educação em Revista (FaE/UFMG). Desenvolve pesquisas e estudos sobre políticas públicas, avaliação educacional, gestão escolar, formação de professores, educação superior e docência universitária. 

E-mail: suzanasgomes@fae.ufmg.br

Domingos Fernandes, Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), Lisboa, Portugal

Domingos Fernandes é Pós-Doutor em Educação. Professor Catedrático no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), na Escola de Sociologia e Políticas Públicas onde tem coordenado cursos de graduação e de pós-graduação na área da avaliação. Atuou como professor e pesquisador na Universidade de Lisboa, Portugal. É investigador na Unidade de Investigação & Desenvolvimento em Educação e Formação. É responsável científico e coordenador de vários projetos de investigação e de avaliação de âmbito nacional e internacional. Colabora em vários cursos de pós-graduação de universidades nacionais e internacionais, nos domínios da avaliação, do desenvolvimento curricular, da formação de professores e da organização e funcionamento pedagógico das escolas e de outras instituições de formação. E-mail: domingos.fernandes@iscte-iul.pt

Sandra Zákia Sousa, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo-SP, Brasil

Sandra Zákia Sousa é Pesquisadora da Universidade de São Paulo, Faculdade de Educação, Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação. Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1975), mestrado em Educação: Currículo, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1986) e doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo (1994). Atualmente é professora colaboradora da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Política, Planejamento e Avaliação Educacional, atuando principalmente nos seguintes temas: política educacional, avaliação educacional, avaliação escolar e ensino. 

References

AFONSO, A. J. Políticas educativas e autoavaliação da escola pública portuguesa: apontamentos de uma experiência. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, v. 21, n. 46, p. 343-363, maio/ago. 2010.

AGUIAR, M. A. Políticas de currículo e formação dos profissionais da educação básica no Brasil: desafios para a gestão educacional. Espaço do Currículo, João Pessoa, v. 10, n. 1, p. 49-61, jan./abr. 2017. Disponível em: http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php. Acesso em: 12 set. 2018.

AGUIAR, M. A. da S.; BRZEZINSKI, I.; FREITAS, H. L. C. L.; SILVA, M. S. P.; PINO, I. R. Diretrizes curriculares do curso de pedagogia no Brasil: disputas de projetos no campo da formação do profissional da educação. Educação & Sociedade, Campinas, SP, v. 27, n. 96 (n. especial), p. 819-842, out. 2006. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S0101-73302006000300010&lng=en&nrm=iso&tlng=pt. Acesso em: 20 maio 2017.

ANDRÉ, M. Formação de professores: a constituição de um campo de estudos. Educação, Porto Alegre, v. 33, n. 3, p. 174-181, set./dez. 2010. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/faced/ojs/index.php/faced/article/view/8075/5719. Acesso em: 25 maio 2017.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2009.

BARRETO, E. S. de S. Políticas de formação docente para a educação básica no Brasil: embates contemporâneos. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 20, n. 62, p. 679-701, jul./set. 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rbedu/v20n62/1413-2478-rbedu-20-62-0679.pdf. Acesso em: 22 set. 2020.

BAZZO, V.; SCHEIBE, L. De volta para o futuro... Retrocessos na atual política de formação docente. Revista Retratos da Escola, Brasília, DF, v. 13, n. 27, p. 669-684, set./dez. 2019. Disponível em: http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/1038. Acesso em: 29 maio 2020.

BONAMINO, A.; SOUSA, S. Z. Três gerações de avaliação da educação básica no Brasil: interfaces com o currículo da/na escola. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 2, p. 373-388, abr./jun. 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ep/v38n2/aopep633.pdf. Acesso em: 7 maio 2017.

BRASIL. Ministério da Educação. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n. 9.394/96. Brasília, DF, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Acesso em: 10 jul. 2020.

BRASIL. Ministério da Educação. Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências. Brasília, DF, 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.861.htm. Acesso em: 9 abr. 2020.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Parecer CNE/CP n. 5, de 13 de dezembro de 2005. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia. Brasília, DF, 2005.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Parecer CNE/CP n. 3, de 21 de fevereiro de 2006. Reexame do Parecer CNE/CP n. 5/2005, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia. Brasília, DF, 2006a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/ pcp003_06.pdf. Acesso em: 22 set. 2020.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Resolução CNE/CP n. 1, de 15 de maio de 2006. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em pedagogia, licenciatura. Brasília, DF, 2006b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rcp01_06.pdf. Acesso em: 3 nov. 2014.

BRASIL. Ministério da Educação. Parecer CNE/CP n. 2, de 9 de junho de 2015. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica. Diário Oficial da União, Seção 1, p. 13, Brasília, DF, 2015a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=17625-parecer-cne-cp-2-2015-aprovado-9-junho-2015&category_slug=junho-2015-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 26 jul. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Resolução n. 2, de 1º de julho de 2015. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. Brasília, DF, 2015b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=17719-res-cne-cp-002-03072015&category_slug=julho-2015-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 12 dez. 2016.

BRASIL. Ministério da Educação. Lei n. 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13415.htm. Acesso em: 10 maio 2020.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Pleno. Parecer CNE/CES n. 22, de 7 de novembro de 2019. Diário Oficial da União, Seção 1, p. 142, Brasília, DF, 2019a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=133001-pcp022-19&category_slug=dezembro-2019-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 26 jul. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Resolução CNE/CP n. 2, de 20 de dezembro de 2019. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial de professores para a educação básica e institui a Base Nacional Comum para a formação inicial de professores da educação básica (BNC-Formação). Brasília, DF, 2019b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2019-pdf/135951- rcp002-19/file. Acesso em: 29 abr. 2020.

BRZEZINSKI, I. Formação de professores para a educação básica e o curso de pedagogia: a tensão entre instituído e instituinte. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Brasília, DF, v. 23, n. 2, p. 229-251, maio/ago. 2007.

BRZEZINSKI, I. Formação de professores: a dimensão política e o compromisso social do pedagogo como professor, investigador e gestor educacional. Revista Brasileira de Formação de professores, Cristalina, GO, v. 1, n. 3, p. 51-75, dez. 2009.

DOURADO, L. F. Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica: concepções e desafios. Educação & Sociedade, Campinas, SP, v. 36, n. 131, p. 299-324, abr./jun. 2015. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v36n131/1678-4626-es-36-131-00299.pdf. Acesso em: 22 set. 2018.

ESTEVES, M. Formação inicial de professores: saber mais para agir melhor. In: GREGÓRIO, M. C.; FERREIRA, S. Formação inicial de professores. Lisboa: Conselho Nacional de Educação, 2015. p. 156-165.

FERNANDES, D. Pesquisa de percepções e práticas de avaliação no ensino universitário português. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, v. 26, n. 63, p. 596-629, set./dez. 2015. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/5619751.pdf. Acesso em: 7 mar. 2017.

FERNANDES, D. Ensino e avaliação no ensino superior: reflexões a partir da pesquisa realizada no âmbito do Projeto Avena. Cadernos Cedes, Campinas, SP, v. 36, n. 99, p. 223-238, maio/ago. 2016. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ccedes/v36n99/1678-7110-ccedes-36-99-00223.pdf. Acesso em: 27 ago. 2017.

FLORES, M. A. Formação docente e identidade profissional: tensões e (des)continuidades. Educação, Porto Alegre, v. 38, n. 1, p. 138-146, jan./abr. 2015. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/faced/article/view/15973. Acesso em: 28 set. 2020.

FORMOSINHO, J. A academização da formação de professores. In: FORMOSINHO, J. (coord.). Formação de professores: aprendizagem profissional e ação docente. Porto: Porto Editora, 2009. p. 73-92.

GATTI, B. A.; BARRETTO, E. S. S.; ANDRÉ, M. E. D. A. Políticas docentes no Brasil: um estado da arte. Brasília, DF: Unesco, 2011. 300 p.

GATTI, B. A. et al. Formação de professores para o ensino fundamental: instituições formadoras e seus currículos. São Paulo: Fundação Victor Civita, 2010. p. 95-138. (Estudos & Pesquisas Educacionais, n. 1).

GEERTZ, C. The world in pieces. In: GEERTZ, C. Available light: anthropological reflections on philosophical topics. Princeton: Princeton University Press, 2000. p. 91-117.

GIRAUD, O. Comparação dos casos mais contrastantes: método pioneiro central na era da globalização. Sociologias, Porto Alegre, v. 11, n. 22, p. 54-74, jul./dez. 2009.

GOMES, S. dos S. Práticas de avaliação da aprendizagem e sua relação com a formação continuada de professores no cotidiano do trabalho escolar. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, v. 16, n. 32, p. 111-144, jul./dez. 2005. Disponível em: http://publicacoes.fcc.org.br/index.php/eae/article/view/2138. Acesso em: 29 jan. 2020.

GOMES, S. dos S.; MELO, S. D. G. de. Políticas de avaliação e gestão educacional: articulações, interfaces e tensões. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 43, n. 4, p. 1199-1216, out. 2018. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2175-62362018000401199&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 22 set. 2020.

HONÓRIO, M. G.; LOPES, M. S. L.; LEAL, F. L. S.; HONÓRIO, T. C. T.; SANTOS, V. A. As novas Diretrizes Curriculares Nacionais para formação inicial e continuada de professores da educação básica: entre recorrências e novas inquietações. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, SP, v. 12, n. 3, p. 1736-1755, jul./set. 2017. Disponível em: https://doi.org/10.21723/riaee.v12.n.3.2017.8532. Acesso em: 22 set. 2019.

LEITE, E. A. P.; RIBEIRO, E. S.; LEITE, K. G.; ULIANA, M. R. Alguns desafios e demandas da formação inicial de professores na contemporaneidade. Educação & Sociedade, Campinas, SP, v. 39, n. 144, p. 721-737, set. 2018. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302018000300721&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 22 dez. 2019.

LIBÂNEO, J. C. Formação dos profissionais da educação: visão crítica e perspectivas de mudança. In: PIMENTA, S. G. Pedagogia e pedagogos: caminhos e perspectivas. São Paulo: Cortez, 2006. p. 11-57.

LIBÂNEO, J. C. A formação de professores no curso de pedagogia e o lugar destinado aos conteúdos do ensino fundamental: que falta faz o conhecimento do conteúdo a ser ensinado às crianças? In: SILVESTRE, M. A.; PINTO, U. de A. (org.). Curso de Pedagogia: avanços e limites após as Diretrizes Curriculares Nacionais. São Paulo: Cortez, 2017. p. 49-78.

LOPO, T. T. Entre dois regimes jurídicos, o que mudou no currículo da formação inicial de professores em Portugal? Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, Arizona, v. 26, n. 24, p. 1-17, 18 jan. 2016. Disponível em: http://dx.doi.org/10.14507/epaa.24.2215. Acesso em: 12 set. 2020.

MANDARINO, M. C. F.; BELTRÃO, K. I. Licenciaturas no Brasil: cursos e formandos. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, Arizona, v. 26, n. 3, p. 1-30, jan. 2018. Disponível em: http://dx.doi.org/10.14507/epaa.26.3285. Acesso em: 29 set. 2020.

MANIFESTO DOS PIONEIROS. O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. (1932). Revista HISTEDBR On-line, Campinas, SP, n. especial, p. 188-204, ago. 2006.

MASSON, G. As relações entre a agenda pós-moderna e os fundamentos das políticas de formação de professores no Brasil. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, Arizona, v. 19, n. 19, p. 1-21, 10 jul. 2011. Disponível em: http://epaa.asu.edu/ojs/article/view/764. Acesso em: 22 maio 2017.

NAKAMURA, P. H. A necessidade de estudos comparados na educação superior: o caso brasileiro. Revista Temas em Educação, João Pessoa, v. 22, n. 2, p. 14-24, jul./dez. 2013.

NÓVOA, A. Para una formación de profesores construida dentro de la profesión. Revista de Educación, Madri, n. 350, p. 203-218, set./dez. 2009a.

NÓVOA, A. Modelos de análise em educação comparada: o campo e o mapa. In: MARTINEZ, S. A.; SOUZA, D. B. (org.). Educação comparada: rotas de além-mar. São Paulo: Xamã, 2009b. p. 23-62.

PHILLIPS, D.; SCHWEISFURTH, M. Comparative and international education. An introduction to theory, method, and practics. 2. ed. London: Bloomsbury Publishing, 2014.

PIMENTA, S. G. Pedagogia e pedagogos: caminhos e perspectivas. São Paulo: Cortez, 2006.

PIMENTA, S. G. et al. Os cursos de licenciatura em pedagogia: fragilidades na formação inicial do professor polivalente. In: SILVESTRE, M. A.; PINTO, U. de A. (org.). Curso de Pedagogia: avanços e limites após as Diretrizes Curriculares Nacionais. São Paulo: Cortez, 2017. p. 23-48.

PORTUGAL. Assembleia da República. Decreto-lei n. 74, de 24 de março de 2006. Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior. Lisboa: AR, 2006. Disponível em: https://data.dre.pt/eli/dec-lei/74/2006/03/24/p/dre/pt/html. Acesso em: 26 jul. 2021.

PORTUGAL. Decreto-lei n. 43, de 22 de fevereiro de 2007. Institui regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário. Diário da República, série 1, n. 38, p. 1320-1328, 22 de fevereiro de 2007a. Disponível em: https://dre.pt/application/conteudo/517819. Acesso em: 18 set. 2018.

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Decreto-lei n. 369, de 5 de novembro de 2007. Institui a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior. Diário da República, Lisboa, série 1, n. 212, p. 8032-8040, 2007b.

PORTUGAL. Assembleia da República. Lei n. 38/2007, de 16 de agosto. Aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior. Diário da República, Lisboa, série 1, n. 157, p. 5310-5313, 2007c.

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Decreto-lei n. 107, de 25 de junho de 2008. Republica o Decreto-lei n. 74, de 24 de março de 2006. Regime Jurídico dos graus acadêmicos e diplomas do ensino superior. Diário da República, Lisboa, série 1, n. 121, p. 3835-3853, 2008.

PORTUGAL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Decreto-lei n. 79, de 14 de maio de 2014. Regime Jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básicos e secundário. Diário da República, Lisboa, n. 92, série 1, p. 2819-2828, 2014.

ROLDÃO, M. do C. Formação de professores na investigação portuguesa: um olhar sobre a função do professor e o conhecimento profissional. Revista Brasileira de Pesquisa sobre Formação Docente, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 57-70, ago./dez. 2009. Disponível em: https://revformacaodocente.com.br/index.php/rbpfp/article/view/v1n1_2c/4. Acesso em: 21 maio 2016.

SCHEIBE, L. Diretrizes curriculares para o curso de pedagogia: trajetória longa e inconclusa. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 37, n. 130, p. 43-62, jan./abr. 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-15742007000100004&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 29 maio 2020.

SOUSA, S. Z. Avaliação externa e em larga escala no âmbito do Estado brasileiro: interface de experiências estaduais e municipais de avaliação da educação básica com iniciativas do governo federal. In: BAUER, A.; GATTI, B. A. Ciclo de debates: vinte e cinco anos de avaliação de sistemas educacionais no Brasil. v. 2. Florianópolis: Insular, 2013. p. 61-85.

SOUSA, S. Z. Concepções de qualidade da educação básica forjadas por meio de avaliações em larga escala. Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior, Campinas; Sorocaba, SP, v. 19, n. 2, p. 407-420, jul. 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/aval/v19n2/a08v19n2.pdf. Acesso em: 22 set. 2017.

SOUZA, D. B. de; BATISTA, N. C. Perspectiva comparada em políticas públicas de educação: Estudos Brasil-Espanha. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, Arizona, v. 25, n. 19, p. 1-43, 6 mar. 2017. Disponível em: https://epaa.asu.edu/ojs/article/view/2548. Acesso em: 10 set. 2020.

WELLER, W. Compreendendo a operação denominada comparação. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 42, n. 3, p. 921-938, jul. 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2175-62362017000300921&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 22 set. 2020.

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2021-08-06

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Gomes, S. dos S., Fernandes, D., & Sousa, S. Z. (2021). Policies for teacher training and course regulation in Portugal and Brazil. Estudos Em Avaliação Educacional, 32, e08437. https://doi.org/10.18222/eae.v32.8437

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Vol. 32 (2021)

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