The quality of education in the horizon of integral protection for children and adolescents

Authors

Keywords:

Quality of Education, Rights of the Child, Rights of the Adolescent, Legislation

Abstract

The article intends to problematize the concept of quality of education envisioned in the Child and Adolescent Statute (Estatuto da Criança e do Adolescente), built on the ballast of the struggle for children and adolescents human rights. This concept imposes itself as a broadening of the spectrum of citizenship rights and social rights of learners, so that the content of the right to education cannot be considered ideologically neutral. The qualitative study of bibliographic type examines in the doctrinal and normative collection the foundations of the educational quality as human right, having it as horizon of Integral Protection of the childhoods. We note that the quality advocated as Integral Protection is not a fact, nor an act that depends exclusively on the positive text. It depends, in addition to economic factors, political factors, engagement of family and society, the level of democracy and state structures to ensure its effectiveness.

 

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Author Biographies

José Almir do Nascimento, Universidade de Pernambuco (UPE), Petrolina (PE), Brasil

Professor Adjunto da Universidade de Pernambuco. Doutor em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação-UFPE. Pesquisador do Laboratório de História das Infâncias do Nordeste - LAHIN/UFRPE.

Carlos Roberto Jamil Cury, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), Belo Horizonte (MG), Brasil

Doutor em Educação: História, Política, Sociedade pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1979); Pesquisador Sênior do CNPq, e professor na PUC-Minas.

References

ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. 6. ed. São Paulo: Perspectiva, 2009.

BENEDEK, Wolfgang. Compreender os direitos humanos: manual de educação para os direitos humanos. Coimbra: Centro de Direitos Humanos/Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2012.

BENEVIDES, Maria Victória. Educação para a democracia. Lua Nova, São Paulo, n. 38, p. 223-237, 1996.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 2004.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, 1990.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 1996.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução n. 7, de 14 de dezembro de 2010 – Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Brasília, 2010.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 22. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONANDA. Resolução n. 113, de 19 de abril de 2006 – Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Brasília, 2006.

COORDENADORIA ECUMÊNICA DE SERVIÇO – CESE. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Edição Comemorativa – 70 anos da Declaração e 45 anos da CESE. 9. ed. Salvador: CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço, 2018.

CURY, Carlos Roberto Jamil. Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 116, p. 245-262, jul. 2002.

DOURADO, Luiz Fernandes; OLIVEIRA, João Ferreira. A qualidade da educação: perspectivas e desafios. Caderno CEDES, Campinas, v. 29, n. 78, p. 201-215, maio/ago. 2009.

DUARTE, Clarice Seixas. Direito público subjetivo e políticas educacionais. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 18, n. 2, p. 113-118, abr./jun. 2004.

DUARTE, Clarice Seixas. A educação como um direito fundamental de natureza social. Educação e Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100 – Especial, p. 691-713, out. 2007.

DUARTE, Clarice Seixas. O direito público subjetivo ao ensino obrigatório e gratuito e o Estatuto da Criança e do Adolescente. In: CARACIOLA, Andrea Boari et al. (org.). Estatuto da Criança e do Adolescente: estudos em comemoração aos 20 anos. São Paulo: LTr, 2010.

GOMES, Maria Tereza Uille. Direito humano à educação e políticas públicas. Curitiba: Juruá, 2011.

MARSHALL, Thomas. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.

NASCIMENTO, José Almir do. A educação como dispositivo de proteção integral à criança e ao adolescente: um discurso de qualidade. 2018. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2018.

PIOVESAN, Flavia. Temas de direitos humanos. São Paulo: Max Limonad, 2003.

RANIERI, Nina Stocco. O direito educacional no sistema jurídico brasileiro. In: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS, PROMOTORES E DEFENSORES; TODOS PELA EDUCAÇÃO. Justiça pela qualidade na educação. São Paulo: Saraiva, 2013.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitanismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

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Published

2020-10-08

How to Cite

Nascimento, J. A. do, & Cury, C. R. J. (2020). The quality of education in the horizon of integral protection for children and adolescents. Cadernos De Pesquisa, 50(177), 679–697. Retrieved from https://publicacoesfcc.emnuvens.com.br/cp/article/view/6873

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Vol. 50 No. 177: jul./set.2020

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