La cualidad de la educación en el horizonte de la protección integral del niño y adolescente

Autores/as

Palabras clave:

Cualidad de la Educación, Derechos del Niño, Derechos del Adolescente, Legislación

Resumen

El artículo pretende problematizar el concepto de cualidad de la educación vislumbrado en el Estatuto del Niño y del Adolescente (ECA), construido en el lastre de las luchas por los derechos humanos de los niños y adolescentes. Ese concepto se impone como una ampliación del espectro de los derechos de la ciudadanía y de los derechos sociales de los educandos, de modo que el contenido del derecho a la educación no puede ser considerado ideológicamente neutro. El estudio cualitativo de tipo bibliográfico examina en el acervo doctrinario y normativo los fundamentos de la cualidad educacional como derecho humano, teniéndola como horizonte de protección integral de las infancias. Notamos que la cualidad preconizada como protección integral no es un hecho, ni un acto que depende con exclusividad del texto positivado. Ella depende, además de los factores económicos, de condiciones políticas, compromiso de la familia y de la sociedad, nivel de democracia y estructuras del Estado para asegurar su efectividad.

 

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Biografía del autor/a

José Almir do Nascimento, Universidade de Pernambuco (UPE), Petrolina (PE), Brasil

Professor Adjunto da Universidade de Pernambuco. Doutor em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação-UFPE. Pesquisador do Laboratório de História das Infâncias do Nordeste - LAHIN/UFRPE.

Carlos Roberto Jamil Cury, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), Belo Horizonte (MG), Brasil

Doutor em Educação: História, Política, Sociedade pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1979); Pesquisador Sênior do CNPq, e professor na PUC-Minas.

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Publicado

2020-10-08

Cómo citar

Nascimento, J. A. do, & Cury, C. R. J. (2020). La cualidad de la educación en el horizonte de la protección integral del niño y adolescente. Cadernos De Pesquisa, 50(177), 679–697. Recuperado a partir de https://publicacoesfcc.emnuvens.com.br/cp/article/view/6873

Número

Vol. 50 Núm. 177: jul./set.2020

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Derechos de autor 2020 Cadernos de Pesquisa

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