A fiscalização das receitas e despesas do ensino em Minas Gerais

Autores/as

  • Nicholas Davies

Palabras clave:

Financiamento da Educação, Receitas e Despesas em Educação, Tribunal de Contas de Minas Gerais.

Resumen

O artigo analisa os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais para verificar as receitas e despesas vinculadas à educação, com base nas instruções normativas e relatórios sobre contas estaduais. Constataram-se equívocos, oscilação, omissão e falta de clareza na definição dessas receitas e despesas; pouca consistência e, portanto, falta de confiabilidade de dados de relatórios sobre contas estaduais. A análise da documentação permite concluir que a educação pública perdeu e, provavelmente, ainda perde muitos recursos legalmente devidos, embora a contabilização e fiscalização corretas pelo Tribunal também não garantam nada, pois os governos não parecem muito preocupados em cumprir as determinações.

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Biografía del autor/a

Nicholas Davies

Publicado

2013-08-31

Cómo citar

Davies, N. (2013). A fiscalização das receitas e despesas do ensino em Minas Gerais. Cadernos De Pesquisa, 43(149), 518–541. Recuperado a partir de https://publicacoesfcc.emnuvens.com.br/cp/article/view/2663

Número

Sección

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