A fiscalização das receitas e despesas do ensino em Minas Gerais

Auteurs-es

  • Nicholas Davies

Mots-clés :

Financiamento da Educação, Receitas e Despesas em Educação, Tribunal de Contas de Minas Gerais.

Résumé

O artigo analisa os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais para verificar as receitas e despesas vinculadas à educação, com base nas instruções normativas e relatórios sobre contas estaduais. Constataram-se equívocos, oscilação, omissão e falta de clareza na definição dessas receitas e despesas; pouca consistência e, portanto, falta de confiabilidade de dados de relatórios sobre contas estaduais. A análise da documentação permite concluir que a educação pública perdeu e, provavelmente, ainda perde muitos recursos legalmente devidos, embora a contabilização e fiscalização corretas pelo Tribunal também não garantam nada, pois os governos não parecem muito preocupados em cumprir as determinações.

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Biographie de l'auteur-e

Nicholas Davies

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Publié-e

2013-08-31

Comment citer

Davies, N. (2013). A fiscalização das receitas e despesas do ensino em Minas Gerais. Cadernos De Pesquisa, 43(149), 518–541. Consulté à l’adresse https://publicacoesfcc.emnuvens.com.br/cp/article/view/2663

Numéro

Vol. 43 No. 149: maio/ago.2013

Rubrique

Outros Temas

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© Cadernos de Pesquisa 2013

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