PNE, SNE and national curriculum policies: Priority struggles in times of BNCC
DOI:
https://doi.org/10.18222/eae.v35.10475Keywords:
Plano Nacional de Educação, Systems of Education, Curricular Policy, Social JusticeAbstract
In view of the evaluation of the Plano Nacional de Educação [National Education Plan] (2014-2024) and the non-compliance with art. 13, this essay argues that, without the regulation of the collaboration regime, it will be difficult to envision horizons for proposing democratic curricular policies, which go against the Base Nacional Comum Curricular [Common National Curriculum Base]. By evaluating the conduct of the Sistema Nacional de Educação [National Education System] in Congress and the drafting of the Plano Nacional de Educação for the next decade, this essay proposes that the dimensions of curricular justice, along with the dimensions of social justice, be considered as analytical concepts for reducing inequalities by prioritizing the recognition of differences, the guarantee of essential educational conditions and social participation in the formulation of curricular policies.
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